Mercosul terá cotas de importação nos sete primeiros anos e redução gradativa de tarifas após o oitavo ano do acordo
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia cuja conclusão foi anunciada na última sexta-feira de junho, dia 28, deverá zerar as alíquotas de importação de veículos em 10 anos entre os dois blocos. Algumas diretrizes preliminares da negociação referentes ao setor automotivo foram informadas na quinta-feira, 4, pela Anfavea. Segundo a entidade, o acordo entra agora na fase burocrática de análise e só deve entrar em vigor daqui a dois ou três anos, após aprovação pelo Conselho Europeu e pelo parlamento de cada país do Mercosul e da União Europeia.
Entre as condições para o setor automotivo previstas no acordo – que ainda será regulamentado – nos primeiros sete anos haverá sistema de cotas de importação de veículos pelo Mercosul que prevê cota máxima de 50 mil veículos com alíquota de 17,5%. Deste total, 32 mil veículos serão destinados ao Brasil. Segundo informou a Anfavea, não haverá cota na mão contrária, do Mercosul para a Europa. Os veículos importados pelo Mercosul que estiverem acima da cota continuarão pagando 35% de imposto de importação.
A partir do oitavo ano haverá uma redução gradativa anual das alíquotas de importação sem cota: 28,4% | 21,7% | 15% | 12,5% | 10% | 7,5% | 5% | 2,5%. Com isso, após o 16º ano do acordo em vigor, haverá livre comércio de veículos, sem cotas e sem imposto de importação nas duas vias. Segundo a Anfavea, a princípio, as cotas se referem a automóveis, mas há expectativa de contemplar alguns modelos de caminhões na regulamentação, que segundo a entidade, deve ser publicada nos próximos dias.
Atualmente, veículos importados da Europa para o Mercosul pagam 35% de imposto de importação, o máximo exigido pela OMC (Organização Mundial do Comércio), exceto para máquinas agrícolas, cuja alíquota aplicada é de 14%. Na via contrária, há diferentes alíquotas dependendo da categoria: para automóveis, europeus pagam 10% de imposto; para ônibus está entre 10% e 16%, caminhões entre 10% e 22% e para máquinas agrícolas o imposto varia de zero a 7%.
Para autopeças, o acordo prevê dois pacotes de itens com redução linear da alíquota: no primeiro – e ainda não se sabe quais itens serão considerados – terão alíquota reduzida em 10 anos. O segundo pacote terá redução de imposto após 15 anos.
Sobre as regras de origem, é previsto 55% de índice de regionalização para veículos e de 50% para autopeças. Segundo o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, esses índices incluem os dois blocos: parte da origem pode ser do Mercosul, parte da União Europeia, perfazendo o mínimo previsto no acordo.
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“É o maior acordo que o Brasil já participou e passamos com ele a ter a chance de ter 28 países da Europa como parceiros. É uma grande oportunidade, abrangerá vários setores da economia e isso impactará de forma bastante positiva em todo o País”, disse o presidente da Anfavea..
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Segundo Moraes, embora ainda nada tenha sido regulamentado, cada empresa já está analisando e digerindo os dados preliminares do acordo. “Qualquer projeto a partir de agora vai levar o acordo em consideração, porque é isso que vai definir onde será aplicado novos investimentos”, completou.
O presidente da entidade admite que em parte o acordo entre Mercosul e União Europeia é uma ameaça ao produto brasileiro. Além disso, segundo ele já se fala em outros acordos com países como Canadá, Japão e Coreia do Sul. “É uma ameaça sim, mas é o momento para atacar o custo Brasil visando a maior competitividade do País. Já nos reunimos com o ministro da Economia para analisar o que dá para fazer no curto e no médio prazo e a reforma tributária é um dos caminhos, para simplificar no curto prazo e reduzir a carga tributária no médio prazo”, argumentou Moraes.
A Anfavea se dispôs a simular os cálculos em novos modelos de tributação que estão sendo tratados pelo governo para análise desses modelos. A princípio, projetos pilotos apontam um novo modelo de carga tributária federal simplificada, o imposto único, e um segundo projeto piloto contempla um modelo que inclui tributos estaduais e municipais.
“Vai dar trabalho, não tenho dúvida, mas vamos colaborar”, concluiu.
fonte: http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/29510/acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia-preve-zerar-aliquotas-de-importacao-de-veiculos-apos-16-anos disponível em 08/07/2019.
