Resolução do Contran que torna as aulas em simulador opcionais e reduz exigências para a ACC já estão em vigor.
Já estão em vigor desde 16 de setembro as novas regras para se tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme descrito na resolução nº 778/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), agora as aulas em simulador para quem estiver no processo de obtenção da primeira CNH passam a ser opcionais. Além disso, também foram alteradas as regras para se obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Novas regras da CNH
Conforme as novas regras para tirar a CNH, os interessados em tirar a categoria B para veículos de passeio como primeira habilitação deverão fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo ao menos uma delas em período noturno. Quem quiser optar por aulas em simulador, poderá realizar no máximo 5 horas/aula no aparelho e sempre antes das aulas práticas em vias públicas.
Para a obtenção da CNH A, de motocicletas e similares, a carga horária prática é a mesma da categoria B, exceto que não há a opção de simulador. Para a adição da categoria A na CNH são necessárias no mínimo de 15 horas/aula, das quais pelo menos uma no período noturno. O mesmo vale para a adição da categoria B.
Mudanças para a ACC
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é o documento exigido para a condução de veículos de duas rodas cuja capacidade cúbica do motor não ultrapasse 50 cm³ e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A resolução do Contran suspendeu por um período de 12 meses, contando a partir do dia 16 de setembro, a obrigatoriedade das aulas práticas para esta habilitação. O candidato precisa apenas realizar as provas necessárias normalmente. Em caso de reprovação apenas seriam cobradas as aulas práticas. De acordo com a resolução, o candidato também poderá trazer seu próprio ciclomotor para realizar a prova, desde que o veículo tenha até cinco anos de uso.
